000			01551nam a2200229 4500
001			375401
090			_a375401
100			_a20140114u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO artigo 150.º, n.º 1, do Código Penal _euma jóia preciosa no direito penal médico _fÁlvaro da Cunha Gomes Rodrigues
311			_a(*). Resumo inserto na publicação.
330			_aNeste artigo analisa-se a tipicidade jurídico-penal das intervenções médicas, tendo como pano de fundo a constatação de que o médico, não tendo o dever jurídico de curar o doente, tem - isto sim - o dever de empreender o tratamento que de acordo com as regras da ciência e do actual estado dos conhecimentos, seja considerado adequado à cura. É ténue a fronteira na qual o médico - ao lidar directamente com a integridade física do paciente - pode facilmente cair nas malhas das ofensas a essa mesma integridade física. Por isso mesmo, o autor tem a mestria de tratar a atipicidade das intervenções médico-cirúrgicas isso mesmo, relativamente às ofensas corporais, dissecando exaustivamente o art. 150.º, n.1, do Código Penal.
461			_cLisboa _dSetembro-Dezembro 2013 _vNº 21 _tJulgar _x1646-6863 _pp. 11-26
606			_aOFENSA CORPORAL _9332168
606			_aMÉDICO _9235095
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aDIREITO PENAL _9224698
700			_aRODRIGUES _bÁlvaro da Cunha Gomes _9246600