000 01301nam a2200241 4500
001 375399
090 _a375399
100 _a20140114u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aPrescrição e caducidade
_ealgumas considerações sobre prazos
_fElsa Mariano
311 _aCD 296.
330 _aO presente artigo procura relembrar alguns dos principais prazos de prescrição e caducidade previstos no ordenamento jurídico português, nomeadamente: nas contraordenações rodoviárias, na disciplina do cumprimento defeituosos, nas taxas moderadoras do SNS e cobrança de créditos hospitalares, nos serviços públicos essenciais, nos transportes rodoviários nacionais e internacionais, no direito societário, na prestação tributária, na legislação laboral, no direito penal.
461 _cLisboa
_dNovembro/Dezembro 2013
_vN. 108/109
_tBoletim da Ordem dos Advogados
_x0873-4860
_pp. 30-34
606 _aPRESCRIÇÃO DA PENA
_9268289
606 _aPROCESSO CIVIL
_9232583
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aPROCESSO ADMINISTRATIVO
_91072
700 _aMARIANO
_bElsa
_9349904