000			01297nam a2200205 4500
001			375381
090			_a375381
100			_a20131219u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria ambiental _ea Convenção de Aarhus _fAna Celeste Carvalho
330			_a1. Nota introdutória. 2. A Convenção de Aarhus: 2.1. Considerações gerais; 2.2. Acesso à informação na Convenção de Aarhus; 2.3. Participação do público na Convenção de Aarhus; 2.4. Acesso à justiça na Convenção de Aarhus. 3. Instrumentos normativos europeus que aplicam a Convenção de Aarhus. 4. A nova iniciativa da omissão Europeia sobre acesso à justiça. 5. Instrumentos normativos nacionais: 5.1. Em especial, o acesso à informação ambiental no ordenamento nacional. 6. Jurisprudência europeia e nacional. 7. Conclusões.
461			_cLisboa _d1.º semestre 2013 _vNº 1 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 207-238
606			_aDIREITO À INFORMAÇÃO _9235111
606			_aDIREITO DO AMBIENTE _9226067
606			_aACESSO À JUSTIÇA _91037
606			_aCONVENÇÃO _9331653
700			_aCARVALHO _bAna Celeste _9184596