000			02197nam a2200229 4500
001			375373
090			_a375373
100			_a20131213u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA reforma da organização judiciária _ea comarca da Grande Lisboa Noroeste _fM.ª de Fátima de Oliveira Duarte
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_aAs alterações demográficas e sociológicas e as tentativas de resposta do sistema de justiça à irracionalidade da distribuição de recursos cristaliza-se na Lei 52/08 numa nova matriz territorial, na especialização jurisdicional e no modelo de gestão. A autora considera que esta lei permitiu a passagem de um individualismo estrutural para uma organização responsável pelo serviço global prestado aos cidadãos, embora a integração das comarcas pré-existentes não seja isenta de problemas. Entende que a gestão integrada e de proximidade, com respeito pela indispensável autonomia do Ministério Público, são realidades a preservar e desenvolver. Partindo da experiência na Coordenação da comarca e na Direcção do DIAP, considera que a criação de um DIAP permitiu uma resposta especializada de enorme relevo. Em conclusão, exprime a convicção de que o novo modelo provou ser uma solução equilibrada potenciadora da cooperação entre as Magistraturas, nomeadamente pela natureza de coadjuvação da função de administrador judiciário. Vê com preocupação a mudança nesta vertente, proposta na nova Lei de Organização do Sistema de Justiça, considerando que desequilibra o sistema e subalterniza o Magistrado Coordenador do Ministério Público na gestão dos oficiais de justiça, comprometendo seriamente o cumprimento dos objectivos estabelecidos.
461			_cLisboa _dMaio-Agosto 2013 _vNº 20 _tJulgar _x1646-6863 _pp. 133-141
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _9410458
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aSISTEMA JUDICIÁRIO _9321006
606			_aPROPOSTA DE LEI _9350029
700			_aDUARTE _bM.ª de Fátima de Oliveira _9350030