000			01841nam a2200229 4500
001			375369
090			_a375369
100			_a20131213u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO novo modelo de gestão na proposta de lei dos tribunais _fLuís António Noronha Nascimento
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_aAfirmando sem equívocos que a liderança é o maior problema dos tribunais e que contende com um princípio estruturante do Poder Judicial – o da independência dos Tribunais e dos juízes, o autor considera que a Lei 52/08 pretendeu acabar com a falta de liderança, estabelecendo um modelo de gestão consensualmente aceite e que provou em pleno na sua aplicação concreta. Porém, exprime a sua convicção de que a filosofia da Proposta de Lei de Organização do Sistema de Justiça assenta na destruição desse modelo, que substitui pela liderança fragmentada de uma “troika” destinada, como todas as que a história conheceu, a eliminar dois em favor de um; uma “troika” de passagem, neste caso a caminho da ministerialização dos tribunais, através de um administrador comissário. A esse respeito o Autor surpreende na Proposta de Lei vários itens significativos. Conclui que a liderança dos tribunais de comarca deve ser exercida por um juiz, com o CSM como órgão de cúpula, à semelhança do que acontece com os tribunais superiores.
461			_cLisboa _dMaio-Agosto 2013 _vNº 20 _tJulgar _x1646-6863 _pp. 11-18
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _9410458
606			_aSISTEMA JUDICIÁRIO _9321006
606			_aPODER JUDICIAL _9228929
606			_aPROPOSTA DE LEI _9350029
700			_aNASCIMENTO _bLuís António Noronha _9293344