000 01526nam a2200241 4500
001 375366
090 _a375366
100 _a20131212u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO consentimento informado de menores de idade na atividade pericial forense
_fAna Amorim
311 _a(*) CD 291. Resumo inserto no artigo.
330 _aO consentimento informado apresenta-se, hoje em dia, como um elemento fulcral na relação que se estabelece entre médico e paciente. Porém, as dúvidas em torno da questão do consentimento, podem adquirir maior dimensão quando o ato médico em causa envolve um menor de idade. No estudo que aqui se apresenta, abordaremos alguns aspetos fundamentais do consentimento informado, incluindo a obrigatoriedade do dever de esclarecimento prévio, analisando esta temática no âmbito da atividade pericial forense; analisaremos ainda algumas dificuldades com as quais o médico, frequentemente, se depara no decorrer de uma perícia médico-legal, quando a vítima de um ilícito criminal é um menor.
461 _cCoimbra
_dDezembro 2012
_vAno 21, n.º 23
_tRevista Portuguesa do Dano Corporal
_x1645-0760
_pp. 139-150
606 _aEXAME MÉDICO-LEGAL
_9138
606 _aPERÍCIA MÉDICO-LEGAL
_9238090
606 _aCRIME SEXUAL
_9242574
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
700 _aAMORIM
_bAna
_9300180