000			02503nam a2200313 4500
001			375365
090			_a375365
100			_a20131212u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDilemas éticos do consentimento informado em ciências forenses _fBárbara Santa Rosa, André Dias Pereira, Francisco Corte-Real
311			_a(*) CD 291. Resumo inserto no artigo.
330			_aO médico poderá ser chamado a actuar como perito, ao serviço da Justiça, para que estabeleça, por meio de obtenção de provas, a veracidade ou falsidade dos factos alegados. As singulares características do exame pericial colocam muitas vezes o médico em situações de conflito entre os interesses do examinando e os interesses do sistema judicial. O perito médico lida com pessoas particularmente fragilizadas, cuja capacidade de autodeterminação, logo de consentimento livre e esclarecido, está afectada. Assim, o principal mecanismo regulador do Principialismo, o consentimento, não consegue por si só garantir a ética da actividade pericial. Partindo destes pressupostos os autores reflectem sobre algumas questões: poderá nalguma situação justificar-se a realização de perícias médico-legais sem o consentimento do examinando, para assegurar meios de prova? Deverá o perito realizar procedimentos sem indicação médica, durante um exame pericial, se o examinado consentir? O facto do examinando ser a vítima ou o suspeito deverá relevar na tomada de decisão do perito médico? Se estas questões se enraízam em princípios inquestionavelmente éticos, as soluções deverão não só comtemplã-los, mas transcende-los. Emerge a necessidade de harmonizar os preceitos deontológicos do perito com a legislação vigente.
461			_cCoimbra _dDezembro 2012 _vAno 21, n.º 23 _tRevista Portuguesa do Dano Corporal _x1645-0760 _pp. 111-137
606			_aDEONTOLOGIA PROFISSIONAL _9225874
606			_aÉTICA E DIREITO _9343281
606			_aCIÊNCIA FORENSE _9321508
606			_aRECOLHA DA PROVA _9322094
606			_aPERÍCIA MÉDICO-LEGAL _9238090
606			_aPERITO _9344589
700			_aROSA _bBárbara Santa _9300179
701			_aPEREIRA _bAndré Dias _9261979
701			_aCorte Real _bFrancisco _9326152