000 01391nam a2200265 4500
001 375364
090 _a375364
100 _a20131212u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aEfeito-à-distância das proibições de prova e declarações confessórias
_eo acórdão n.º 198/2004 do Tribunal Constitucional e o argumento "the cat is out of the bag"
_fHelena Morão
311 _a(*). Resumo inserto no artigo.
330 _aO acórdão n.º 198/2004 do Tribunal Constitucional considerou como prova autónoma a confissão dos arguidos realizada em audiência de julgamento e, como tal, como não abrangida pelo efeito-à-distância de uma escuta “envenenada”. O presente artigo analisa o mérito e limites desta jurisprudência constitucional, à luz do argumento “the cat is out of the bag”.
461 _cCoimbra
_dOutubro-Dezembro 2012
_vAno 22, n.º 4
_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal
_x0871-8563
_pp. 689-726
606 _aPROVA À MARGEM DA LEI
_9344682
606 _aMEIO DE PROVA
_9243746
606 _aCONFISSÃO
_9300643
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aESCUTAS
_9132665
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
700 _aMORÃO
_bHelena
_9328967