000			01984nam a2200241 4500
001			375355
090			_a375355
100			_a20131112u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aErro notório na apreciação da prova e contradição insanável _fTeotónio Firmino P. R. Silva
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_aPor acórdão de 4 de junho de 2013, proferido no processo n.º 40/12.7 GDABT.E do Tribunal da Relação de Évora, da 1.ª Subsecção Criminal, o recurso do Mº Pº foi considerado provido, por terem procedido os invocados vícios de contradição insanável da fundamentação e de erro notório na apreciação da prova, previstos no artigo 410°, n.º2, alíneas b) e c) do CPP reenviando-se o processo, nos termos dos artigos 426º, nº 1 e 426°-A do CPP, para sanação dos mesmos, para novo julgamento. Em 25 de setembro de 2013, foi já proferido acórdão por tribunal colectivo, na comarca de Abrantes, do círculo judicial de Abrantes, tendo sido sanados tais vícios e, consequentemente, decidindo-se, para além do mais, a condenação do arguido (imputável diminuído) na pena de oito anos e seis meses de prisão pela prática, com autor material, de um crime de homicídio na forma consumada, com dolo eventual, p. e p. pelo artigo 131° do Código Penal, a ser cumprida em regime de internamento destinado a inimputáveis, pelo tempo correspondente ao da pena, aguardando-se o trânsito em julgado desta decisão.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 2013 _vAno 34, nº 135 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 141-188
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aPRODUÇÃO DE PROVA _9246127
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aIMPUTABILIDADE _9728
700			_aSILVA _bTeotónio Firmino P. R. _9330006