000			01452nam a2200229 4500
001			375352
090			_a375352
100			_a20131112u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAcordos sobre a sentença penal _eo futuro aqui já _fJ. F. Moreira das Neves
311			_a(*). Resumo inserto no artigo. Texto correspondente às notas coligidas para a comunicação apresentada no CEJ, a 27 de junho de 2013, no âmbito do workshop sobre as "Técnicas de negociação em direito penal".
330			_aA realização de acordos sobre a sentença penal, firmados na assunção da culpa, na aceitação da pena sem discutir a culpa (“nolo contendere”) ou com base na confissão dos factos, é hoje uma realidade nos países mais avançados do nosso espaço cultural. Se é verdade que em Portugal a lei processual não prevê tipicamente nenhum desses modelos, não o é menos que não impede a celebração de acordos com base na confissão livre e esclarecida por banda do arguido.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 2013 _vAno 34, nº 135 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 37-64
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
700			_aNEVES _bJ. F. Moreira das _9350024