000			01270nam a2200193 4500
001			375347
090			_a375347
100			_a20131105u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPara um enquadramento constitucional das garantias de protecção judicial no direito público (breves notas) _fJosé Joaquim Gomes Canotilho
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_a Pretende-se neste trabalho proceder a um enquadramento constitucional das garantias de protecção judicial no direito público. Percorre-se, sucessivamente, o sentido destas garantias com especial realce das chamadas garantias processuais judiciais. Insinua-se também a necessidade de um esquema reflexivo referente ao sentido constitucional das garantias de protecção primárias e garantias de protecção secundárias. Na parte final abordam-se alguns problemas da tutela colectiva e sugere-se um recorte dogmático do "status procuratoris".
461			_cBraga _dMaio-Agosto 2013 _vTomo 62, nº 332 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp. 325-374
606			_aDIREITO PÚBLICO _9232890
606			_aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS _9241250
700			_aCANOTILHO _bJosé Joaquim Gomes _9328474