000			01407nam a2200205 4500
001			375346
090			_a375346
100			_a20131105u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aModelos jurisdicionais tributários _euma abordagem de direito comparado _fJoaquim Freitas da Rocha
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_aNo presente artigo, procura-se empreender um estudo comparativo, de natureza científica, entre o sistema português de justiça tributária e alguns sistemas estrangeiros que com o mesmo apresentem alguma familiaridade substantiva. Para tal, de um ponto de vista expositivo, procurar-se-á identificar alguns traços caracterizadores que permitam agrupar tais sistemas em grupos ou tipos alargados e depois ver em que grupo ou tipo o sistema português se insere. Após isso, será dado enfoque à realidade jurisdicional tributária portuguesa propriamente dita, tentando sinalizar algumas debilidades que a mesma apresenta, para, a finalizar, se apontarem possíveis soluções ou caminhos a seguir.
461			_cBraga _dMaio-Agosto 2013 _vTomo 62, nº 332 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp. 269-298
606			_aDIREITO FISCAL _9227047
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _9410458
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
700			_aROCHA _bJoaquim Freitas da _9324759