| 000 | 01438nam a2200229 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 375323 | ||
| 090 | _a375323 | ||
| 100 | _a20131003u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aTitularidade da investigação criminal e posição jurídica do arguido _fJorge Gaspar |
||
| 311 | _a(*). Ver continuação do artigo (Revista do Ministério Público, n.º 88, Outubro-Dezembro 2001). | ||
| 330 | _a1. Introdução e colocação do problema. II. Investigação criminal e titularidade do inquérito. 1. Orientações constitucionais em matéria de investigação criminal. 2. A titularidade e a direcção do inquérito e as relações do Ministério Público com os Órgãos de Polícia Criminal. III. O Ministério Público perante o inquérito. 1. A acusatoriedade e a contraditoriedade como pontos de partida pré-compreensivos do inquérito. 2. O Ministério Público e a direcção do inquérito (e o seu reflexo no domínio da posição jurídico-processual do arguido). | ||
| 461 |
_cLisboa _dJulho/Setembro 2001 _vAno 22, nº 87 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 7-62 |
||
| 606 |
_aJUSTIÇA PENAL _9224778 |
||
| 606 |
_aPROCESSO PENAL _9225107 |
||
| 606 |
_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485 |
||
| 606 |
_aINQUÉRITO CRIMINAL _911299 |
||
| 606 |
_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431 |
||
| 606 |
_aORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL _9326969 |
||
| 700 |
_aGASPAR _bJorge _9323323 |
||