000 01277nam a2200205 4500
001 375315
090 _a375315
100 _a20130920u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO Código Penal de 1982
_esubsídio para uma compreensão histórica da sua génese
_fCristina Líbano Monteiro
311 _aResumo extraído da publicação.(*)
330 _a“Destina-se a presente exposição, quanto ao primeiro e mais modesto dos seus objectivos, a traçar o atribulado percurso do Projecto de Código Penal de Eduardo Correia - apresentado, ao menos na sua Parte Geral, em 1963 - até se converter, em 1982, num diploma aprovado e publicado. Através dessa história - ou dessa cronologia - visa-se surpreender alguns dos motivos da morosa gestão do Código que hoje nos rege”.Conteúdo: 1. O Código Penal de 1982 - subsídio para uma compreensão histórica da sua génese; 2. Breve cronologia dos acontecimentos.
461 _cCoimbra
_d1992
_vVol. 68
_tBoletim da Faculdade de Direito
_x0303-9773
_pp. 265-282
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aPROCESSO LEGISLATIVO
_9226048
700 _aMONTEIRO
_bCristina Líbano
_9165864