| 000 | 01385nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 375301 | ||
| 090 | _a375301 | ||
| 100 | _a20130823u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aBreve análise sobre a localização celular como «medida cautelar e de polícia»(art. 252.º-A do CPP) _fFernando Manuel Castanheira de Brito |
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| 311 | _a(*). Resumo inserto na publicação. | ||
| 330 | _aA localização celular existente no ordenamento Processual Penal Português retrata uma figura jurídica complexa devido à sua utilidade em várias vertentes jurídico-penais. O tratamento legislativo iniciado através da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, levou a que esta figura jurídica fosse envolvida nalguma incerteza e insegurança jurídica devido aos contornos dispersos por legislação avulsa. Com esta análise tentam-se delinear alguns contornos da localização celular como medida cautelar e de polícia ainda pouco aprofundados pela comunidade jurídico-penal. | ||
| 461 |
_cLisboa _dMaio 2013 _vNº 5 _tInvestigação Criminal _x1647-9300 _pp. 182-205 |
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| 606 |
_aMEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA _9347101 |
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| 606 |
_aPROCESSO PENAL _9225107 |
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| 606 |
_aMEIO DE PROVA _9243746 |
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| 606 |
_aTELEFONE MÓVEL _9328293 |
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| 700 |
_aBRITO _bFernando Manuel Castanheira de _9350001 |
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