000			02480nam a2200205 4500
001			375296
090			_a375296
100			_a20130822u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAções encobertas no Estado de Direito Democrático _fDaniel Silva
311			_a(*). Resumo inserto no artigo. Texto que corresponde, no essencial, ao relatório apresentado no âmbito da frequência do I Curso de Pós-graduação em Direito da Investigação Criminal e da Prova, organizado, em 2009, pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
330			_aO presente texto tem por principal finalidade fazer uma abordagem à figura do "agente encoberto", enquanto técnica de investigação criminal de exceção vocacionada para o combate à criminalidade mais grave, complexa e organizada. Fazemos a opção por considerarmos que as questões de fundo levantadas por este tipo de intervenção do Estado, mormente ao nível da proteção de direitos constitucionalmente consagrados, se afiguram tão pertinentes como atuais ao nível da discussão jurídico-penal. Com vista ao propósito definido, e até por uma questão de delimitação dogmática do conceito de agente encoberto, quer ao nível substantivo, quer ao nível processual, faremos uma (muito) breve incursão pelo universo dos chamados «Homem de confiança» fazendo, assim, a distinção entre as figuras de "agente encoberto" e de "agente provocador". Tal incursão, forçosamente, convocará a discussão em torno da responsabilidade jurídico-penal por atos praticados pelo agente encoberto aquando da sua intervenção. Em seguida procederemos à caracterização das ações encobertas, em termos de evolução histórico-normativa, fazendo, assim, uma súmula das várias soluções encontradas pelo legislador ordinário, em face das solicitações que, desde a década de oitenta do século passado, se fizeram sentir em matéria de política criminal. Por fim, a nossa reflexão centra-se no modo como é instruído o "dossier da ação encoberta" e nas condições de validade da prova obtida.
461			_cLisboa _dMaio 2013 _vNº 5 _tInvestigação Criminal _x1647-9300 _pp. 34-61
606			_aAGENTE INFILTRADO _91181
606			_aTÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9343118
606			_aESTADO DE DIREITO _9225665
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
700			_aSILVA _bDaniel _9329971