000 01598nam a2200241 4500
001 375295
090 _a375295
100 _a20130822u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA entrega controlada de produto estupefaciente
_fLara Braga Afonso
311 _a(*). Resumo inserto no artigo.
330 _aA expansão da criminalidade organizada transnacional, particularmente a ligada ao tráfico de estupefacientes, impôs aos Estados a adoçâo de medidas conjuntas de natureza penal e processual penal que possibilitem a responsabilização dos autores. Entre estas surge a entrega controlada, técnica de investigação que permite a circulação de uma mercadoria ilícita por um ou vários Estados, sob vigilância policial mas sem ser alvo de interceção, tendo como propósito a identificação e responsabilização criminal do maior número de participantes da organização criminosa. O instituto encontra-se expressamente consagrado no ordenamento jurídico português, sendo analisada a sua aplicação prática e os problemas operacionais e legais que pode apresentar.
461 _cLisboa
_dMaio 2013
_vNº 5
_tInvestigação Criminal
_x1647-9300
_pp. 62-94
606 _aENTREGA CONTROLADA
_9348344
606 _aTÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
_9343118
606 _aTRÁFICO DE DROGA
_9238858
606 _aACTUAÇÃO POLICIAL
_912509
606 _aCOOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL
_9288328
606 _aCRIME TRANSNACIONAL
_9102909
606 _aLEGISLAÇÃO PENAL
_9275821
700 _aAFONSO
_bLara Braga
_9329973