000			01833nam a2200241 4500
001			375278
090			_a375278
100			_a20130723u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRespostas judiciais específicas para o crime de violência doméstica _fNuno Caiado, Ana Márcia Oliveira
311			_a(*) CD 269.
330			_a"O crime de violência doméstica (VD) tem hoje uma consagração legal que permite aos órgãos de polícia criminal e aos tribunais lidarem com o fenómeno de um modo mais decidido do que no passado. Por sua vez, este quadro contribui para que também os serviços de execução de penas e medidas decididas pelos tribunais colham vantagens e definam uma intervenção centrada nos fatores criminógenos e no controlo e ressocialização dos/as agressores/as. Este artigo centra-se em duas dessas respostas, a executar em ambiente comunitário, isto é, fora dos estabelecimentos prisionais, o que quer dizer que se dirigem a casos de baixo ou médio risco que não requerem intervenções privativas da liberdade. São elas o PAVD - Programa para Agressores de Violência Doméstica e a fiscalização da proibição de contactos entre agressor/a e vítima(s) recorrendo a meios de vigilância eletrónica (VE), ambas desenvolvidas e executadas pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)."
461			_cLisboa _djaneiro-junho 2013 _vN.º 88 _tNotícias (CIG) _x0871-3316 _pp. 14-16
606			_aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA _9410456
606			_aAJUDA ÀS VÍTIMAS _94774
606			_aVIGILÂNCIA ELECTRÓNICA _9245490
700			_aCaiado _bNuno _9326982
701			_aOLIVEIRA _bAna Márcia _9401752