000			01972nam a2200241 4500
001			375256
090			_a375256
100			_a20130628u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aBreves considerações sobre a irreversibilidade, por efeito da morosidade da justiça, dos efeitos resultantes do decretamento de providência cautelar de tipo antecipatório _fNuno Gundar da Cruz
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_aAs providências cautelares antecipatórias podem produzir efeitos irreversíveis. Essa é uma realidade quotidiana percepcionada nos tribunais. À luz desta temática, o autor procura debater várias questões centrais e de flagrante actualidade. Desde logo, a de saber, se a partir do enquadramento legal vigente, o tribunal pode decretar essa mesma providência mesmo após ter identificado um risco sério de, por efeito da morosidade da justiça na solução da acção principal, os efeitos resultantes do seu decretamento serem irreversíveis. Por outro lado, ainda no quadro legal actual, e uma vez verificada essa irreversibilidade, sobre quem, e em que termos, deve recair a obrigação de indemnizar o requerido que obtenha ganho na acção principal. Finalmente, aborda-se, de “iure condendo”, qual a possível via processual para obstar à concretização desse risco de irreversibilidade dos efeitos da providência cautelar antecipatória: a tutela cautelar ou, diversamente, a tutela urgente realizada em acção principal.
461			_cLisboa _dJaneiro-Abril 2013 _vNº 19 _tJulgar _x1646-6863 _pp. 129-148
606			_aMEDIDAS CAUTELARES _9235990
606			_aRESPONSABILIDADE CIVIL _9227662
606			_aRESPONSABILIDADE DO ESTADO _9224757
606			_aADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA _9224779
606			_aDIREITOS DO ARGUIDO _9234449
700			_aCRUZ _bNuno Gundar da _9298391