000			01590nam a2200205 4500
001			375238
090			_a375238
100			_a20130528u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDores de crescimento – algumas dúvidas à volta do processo especial sumaríssimo e contributos para uma clarificação prática _fJúlio Barbosa e Silva
311			_a(*) Sumário inserto no artigo.
330			_a1. “Exposição de motivos” 2. Levantamento efectuado das principais questões que coloca o processo especial sumaríssimo. 2.1. As penas admissíveis em sede de processo especial sumaríssimo. 2.2. A aplicação do disposto no artigo 16º, n.º 3 do CPP a forma de processo especial sumaríssimo 2.3. A questão dos arquivamentos parciais em sede de despacho final onde se requer a aplicação do processo especial sumaríssimo. 2.4. O caso das acusações particulares. 2.5. A obtenção da adesão do arguido no decurso do inquérito – sua (ir)relevância 2.6. A questão da reparação/indemnização dos ofendidos e vitimas (o artigo 393º do CPP e a regra especial do artigo 21º da Lei da Violência Domestica – Lei n.º 112/2009 de 16 de Setembro). 3. Conclusões e sugestões.
461			_cLisboa _dJaneiro-Março 2013 _vAno 34, n.º 133 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 137-166
606			_aPROCESSO SUMARÍSSIMO _9256436
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
700			_aSILVA _bJúlio Barbosa e _9326963