000			01403nam a2200241 4500
001			375232
090			_a375232
100			_a20130517u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO crime de lenocínio entre o moralismo e o paternalismo jurídicos _fPedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima
311			_a(*). Resumo inserto na publicação.
330			_aEquaciona-se a incriminação do artigo 169.º/1, do CP, à luz dos conceitos de paternalismo e moralismo jurídicos e conclui-se, independentemente das justificações em contrário provindas de vários sectores doutrinais, que a mesma não tutela qualquer bem jurídico, sendo antes uma manifestação de moralismo jurídico-penal, com a consequência da inconstitucionalidade por violação do princípio da proporcionalidade – ao que não dão remédio as propostas de uma interpretação conforme com a Constituição da República.
461			_cCoimbra _dAbril-Junho 2012 _vAno 22, n.º 2 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp.201-260
606			_aPROSTITUIÇÃO _9226370
606			_aPROXENETISMO _9310519
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
700			_aALBERGARIA _bPedro Soares de _9245980
701			_aLIMA _bPedro Mendes _9253602