000			01952nam a2200217 4500
001			375189
090			_a375189
100			_a20130322u y0pory50 ba
101			_apor
200			_a"Salas vazias e declarações anónimas" _enotas sobre a protecção de testemunhas e o processo equitativo no julgamento da criminalidade organizada _fSandra Oliveira e Silva
311			_a(*). Dossiê temático: Criminalidade económico-financeira e criminalidade organizada.
330			_aO presente artigo é baseado na comunicação apresentada pelo autor numa acção de formação do CEJ, realizada em 28 de Outubro de 2011, na Faculdade de Direito do Porto, do qual se destacam os títulos dos assuntos abordados: I. Delimitação do problema. O conceito de "testemunha" e as fontes de perigo. II. O dever do Estado de protecção de testemunhas. Tutela da fonte de prova ou da pessoa do declarante? III. A tutela de testemunhas no campo de tensão de interesses conflituantes. Avaliação crítica da "Lei de Protecção de Testemunhas". a) A protecção policial ou administrativa. Entre as medidas pontuais de segurança e os "witness protection programs". b) A protecção no plano das normas processuais. Prelúdio de um "novo ponto de equilíbrio" entre as garantias de defesa e a eficácia da justiça criminal? c) A valoração das declarações probatórias de testemunhas protegidas. A "corroboration" e a livre apreciação da prova. III. A protecção de testemunhas e o "processo equitativo". As insuficiências do modelo?
461			_cLisboa _d2011 _v2.º semestre, n.º 16 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 285-332
606			_aPROTECÇÃO DE TESTEMUNHA _9305953
606			_aPROTECÇÃO POLICIAL _9141784
606			_aVALOR PROBATÓRIO DO TESTEMUNHO _9343268
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
700			_aSILVA _bSandra Oliveira e _9188831