000			02024nam a2200253 4500
001			375188
090			_a375188
100			_a20130322u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEspecificidades na determinação e articulação dos factos no âmbito da criminalidade económico-financeira _fAlbano Pinto
311			_a(*). Dossiê temático: Criminalidade económico-financeira e criminalidade organizada.
330			_aO texto do presente artigo é baseado na comunicação apresentada pelo autor numa acção de formação do CEJ, realizada em 28 de Outubro de 2011, na Faculdade de Direito do Porto, da qual se destacam os títulos dos assuntos abordados: I. Da selecção dos factos e seus objectivos - as funções da acusação. II. Especificidades de cada uma das funções da acusação. A) A função base. B) A função instrumental. 1. Factos probatórios: natureza, conceito e importância. 2. Requisitos a que devem obedecer os factos probatórios. a) Pertinência ou relevância. b) Fiabilidade e precisão. c) Suficiência ou pluralidade. d) Variedade ou diversidade. 3. Da importância e validade da prova indirecta. 4. Vantagens do recurso à função instrumental. III. Narração. IV. Da aplicação dos princípios expostos em alguns casos de criminalidade económico-financeira ou conexa com a mesma. 1. Panorâmica geral. 2. Dos factos probatórios no crime de branqueamento de capitais. 3. A posição da jurisprudência espanhola. 4. Alguns exemplos de decisões dos tribunais portugueses.
461			_cLisboa _d2011 _v2.º semestre, n.º 16 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 237-284
606			_aCRIME ECONÓMICO _9238882
606			_aFRAUDE FINANCEIRA _9101555
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
606			_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _9243734
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aESPANHA _9330771
700			_aPINTO _bAlbano _9349946