000			01643nam a2200217 4500
001			375186
090			_a375186
100			_a20130322u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA cooperação judiciária com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa _eum passo para a frente, dois passos para trás? _fSofia Oliveira Pais
311			_a(*). Texto que suportou a intervenção oral da autora, em 26 de novembro de 2010, no seminário promovido pelo CEJ, intitulado: "O efeito do Tratado de Lisboa na Justiça Criminal Europeia".
330			_aAnalisa-se as alterações à cooperação judiciária em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, no qual se reconhece a "(...) necessidade de um tratamento flexível e rápido para as questões prejudiciais suscitadas em matéria criminal.", aplicando-se, então, a tramitação urgente prevista no Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça. Distingue-se procedimento Prejudicial Urgente de Procedimento Prejudicial Acelerado. Conclui-se que estas alterações se revelaram necessárias e que significam um avanço relevante, mas também se constata que tem sido atribuído demasiado trabalho ao Tribunal de Justiça que pode fazer perigar a rapidez processual pretendida.
461			_cLisboa _d2011 _v1.º semestre, n.º 15 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 191-205
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aTRATADO DE LISBOA _9101413
606			_aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA _9235032
606			_aJUSTIÇA PENAL _9224778
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aPAIS _bSofia Oliveira _9328284