000			01812nam a2200241 4500
001			375184
090			_a375184
100			_a20130321u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAnotação, numa perspectiva de direito penal e de criminologia, de alguns dos aspectos do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 28 de Setembro de 2011 _eos problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal _fGonçalo S. de Melo Bandeira
311			_a(*).
330			_a1. Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011. 2. Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011, Juiz Conselheiro Raúl Borges (Relator), Juiz Conselheiro Armindo Monteiro crf. https://www.dgsi.pt, 20 de Janeiro de 2012. 3. Anotação. 3.1. – Introdução. 3.2. – Algumas das referências, por parte do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011, aos problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal. 3.3. “Teoria geral” dos problemas do direito ao silêncio em contraste com o dever de sujeição do arguido a diligências de prova no contexto do direito processual penal lusitano. 4. Conclusão.
461			_cLisboa _d2011 _v2.º semestre, n.º 16 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 81-100
606			_aSUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA _9243679
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aDIREITO AO SILÊNCIO _9242402
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
700			_aBANDEIRA _bGonçalo S. de Melo _921067