| 000 | 01768nam a2200229 4500 | ||
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| 001 | 375182 | ||
| 090 | _a375182 | ||
| 100 | _a20130320u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aNotas da teoria geral da infracção na prática judiciária da perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade _eAna Maria Barata de Brito |
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| 311 | _a(*). Texto que serviu de base à intervenção na acção de formação "Crimes contra a autodeterminação sexual e crimes contra a liberdade sexual com vítimas menores de idade", organizada pelo CEJ e realizada em Évora a 3 de Junho de 2011. | ||
| 330 | _aReflexão sobre temas da teoria geral da infracção que se colocam frequentemente na perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade; abordagem prática da tentativa de resolução de problemas práticos que convocam noções da teoria geral da infracção.I - Enunciado do tema: o concurso homogéneo. II - As posições de Eduardo Correia e Figueiredo Dias. III - Unidade de crime, indeterminabilidade quantitativa de actos plúrimos e crime continuado. IV - O crime continuado. Posições na Doutrina portuguesa. V - Indeterminação quantitativa e crime continuado. VI - Crime continuado e bens de natureza eminentemente pessoal. VII - Matéria de facto e matéria de direito. Conclusões. | ||
| 461 |
_cLisboa _d2011 _v1.º semestre, n.º 15 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 293-316 |
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| 606 |
_aCRIME SEXUAL _9242574 |
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| 606 |
_aCRIME CONTRA CRIANÇAS _9343327 |
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| 606 |
_aLIBERDADES INDIVIDUAIS _9343319 |
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| 606 |
_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978 |
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| 700 |
_aBRITO _bAna Maria Barata de _9280705 |
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