000 01563nam a2200277 4500
001 375119
090 _a375119
100 _a20130122u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aProjecto Fénix
_easas para a recuperação de activos
_fEuclides Dâmaso Simões
311 _a(*).
330 _aO autor descreve o Projeto FENIX, da Procuradoria-Geral da República, materialização de uma candidatura ao cofinanciamento do programa comunitário "Prevenir e combater a criminalidade" (criado por Decisão do Conselho Europeu de 12/2/2007), com vista a reforçar a eficácia do sistema de justiça (incluindo cooperação judiciária) na recuperação de ativos resultantes de atividades criminosas. Este projeto tem como parceiros a Polícia Judiciária (a nível interno), a Fiscalía General de Espanha e o Gabinete de Recuperação de Ativos (BOOM) dos Países Baixos.
461 _cLisboa
_dJulho-Setembro 2011
_vN.º 2
_tPGR - Revista de Informação da Procuradoria-Geral da República
_x2182-259X
_pp. 3-4
606 _aRECUPERAÇÃO DE ACTIVOS
_920358
606 _aCONFISCO DE BENS
_9343269
606 _aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
_9243734
606 _aPERDA A FAVOR DO ESTADO
_9343270
606 _aGABINETE DE RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS
_9337364
606 _aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
_9235481
606 _aPAÍSES BAIXOS
_9339645
606 _aESPANHA
_9330771
700 _aSIMÕES
_bEuclides Dâmaso
_9322817