000			02540nam a2200229 4500
001			375111
090			_a375111
100			_a20130121u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDas compilações às bases de dados enquanto objectos de propriedade intelectual _fPedro Dias Venâncio
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_aNo âmbito do regime tradicional do Direito de Autor, alicerçado internacionalmente nos parâmetros da Conveção de Berna, sempre foi reconhecida dignidade jus-autoral às compilações cuja selecção e disposição do seu conteúdo informativo revista carácter original. Modernamente, o surgimento e exponencial importância social, cultural e económica de bases de dados assentes na capacidade de armazenamento e tratamento de quantidades massivas de dados proporcionada pelo desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) colocou ao Direito também a questão da necessidade da sua tutela jurídica. No entanto, a estas falta usualmente o carácter original na selecção e disposição de dados que caracteriza as compilações e que se apresenta como requisito essencial ao reconhecimento da protecção por direito de autor. Este artigo explora a evolução das criações intelectuais associadas ao fluxo de informação enquanto produtos que acompanham o desenvolvimento das tecnologias de tratamento da informação e enquanto coisas incorpóreas susceptíveis de serem objecto de direitos subjectivos de propriedade intelectual. Neste âmbito salientam-se as opções da Directiva 96/9/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11de Março de 1996, relativa à protecção jurídica de bases de dados, transposta para Portugal pelo DL n.º 122/200, de 4/7. Por fim, conclui-se que face às opções legislativas tomadas persistem no nosso ordenamento jurídico diversos objectos jurídicos de protecção sobre coisas incorpóreas constituídos por criações intelectuais relacionadas com conjuntos estruturadosde dados ou informações, e elencam-se os eventuais conflitos dessa coexistência.
461			_cBraga _dSetembro-Dezembro 2012 _vTomo 61, n. 330 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp. 597-627
606			_aPROPRIEDADE INTELECTUAL _9227102
606			_aDIREITO DE AUTOR _9343090
606			_aBASE DE DADOS _9227272
606			_aINFORMAÇÃO _9229197
606			_aTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO _9266188
700			_aVENÂNCIO _bPedro Dias _9275006