000			01991nam a2200241 4500
001			375093
090			_a375093
100			_a20130109u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aNeocriminalização e direitos das crianças vítimas de crimes sexuais _bRecurso eletrónico _fMaria Clara Sottomayor
311			_aResumo inserto no artigo. Disponível também em: https://www.iacrianca.pt/images/stories/publicacoes/separata_104.pdf. Acedido a 09 de janeiro de 2013.
330			_aO tema do abuso e da exploração sexual de crianças é das matérias que mais mutações têm sofrido no Código Penal Português e todas têm sido insuficientes para combater o fenómeno. As crianças vítimas e as suas famílias são relutantes em denunciar os crimes. Os indivíduos condenados revelam grande perigosidade e tendência para reincidir. A evolução das tecnologias da informação permite a produção e a divulgação de imagens, o anonimato dos autores dos crimes e o aumento dos sítios de pornografia infantil. Crescem, também, o turismo sexual e os crimes contra crianças no estrangeiro. Perante esta realidade, a Diretiva 2011/92/EU do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu pretende eliminar as diferenças do direito penal e de procedimentos entre os países da UE e promover a cooperação entre os Estados na luta contra os crimes de abuso sexual de crianças, estipulando um conjunto de regras mínimas, na definição dos crimes e nas sanções, na proteção das vítimas e na prevenção.
461			_cLisboa _dAbril-Junho 2012 _vNº 104, separata n.º 36 _tBoletim do IAC _pp. 1-2
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aCRIME CONTRA CRIANÇAS _9343327
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aDIRECTIVA COMUNITÁRIA _9250071
606			_aCOOPERAÇÃO EUROPEIA _9226777
700			_aSOTTOMAYOR _bMaria Clara _9327226