000			01214nam a2200217 4500
001			375077
090			_a375077
100			_a20130107u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProcuradoria ilícita _ea insustentável ignorância de um crime _fElsa Mariano
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_aHá oito anos que a Ordem trava uma surda batalha contra a procuradoria ilícita. Trata-se de uma batalha contra a concorrência desleal, é certo, mas principalmente é uma batalha na defesa de um interesse público que integra a garantia do direito dos cidadãos ao acesso ao Direito e à Justiça. Volvidos oito anos da entrada em vigor da Lei n.º 49/2004, de 24 de agosto, o "Boletim OA" analisa as principais linhas de atuação da Ordem nesta batalha e os entendimentos e perspetivas de futuro.
461			_cLisboa _dNovembro 2012 _vN. 96 _tBoletim da Ordem dos Advogados _x0873-4860 _pp. 22-25
606			_aRESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA _9343217
606			_aORDEM DOS ADVOGADOS _9242928
606			_aDIREITO PÚBLICO _9232890
606			_aACESSO À JUSTIÇA _91037
700			_aMARIANO _bElsa _9349904