000			01488nam a2200181 4500
001			375050
090			_a375050
100			_a20121217u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAs modalidades de constituição do vínculo da relação jurídica de emprego público _fDiogo Vaz Marecos
330			_a1- Introdução. 2- As principais alterações à constituição da relação jurídica de emprego na Administração Pública, na Lei Nº 12-A/2008; 2.1- O enquadramento sistemático; 2.2- Uma nova modalidade de constituição da relação jurídica de emprego. 2.3- As (in)definição das modalidades de constituição da relação jurídica; 2.4- A nova modalidade regra de constituição da relação jurídica; 2.5- A nomeação transitória; 2.6- O conceito de funcionário público; 3- As modalidades de constituição da relação jurídica de emprego na Administração Pública; 3.1- O contrato de trabalho, regulado pela Lei Nº23/2004, de 22 de Junho; 3.2- O contrato de trabalho em funções públicas; 3.3- A nomeação; 3.4- A comissão de serviço; 4- Outras formas de vinculação à Administração Pública; 5- Conclusão; 6- Bibliografia.
461			_cLisboa _dJaneiro-Março 2011 _vAno 71, vol. 1 _tRevista da Ordem dos Advogados _x0870-8118 _pp. 207-237
606			_aEMPREGO _9225717
700			_aMARECOS _bDiogo Vaz _9295879