000			01855nam a2200193 4500
001			375049
090			_a375049
100			_a20121217u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA responsabilidade civil administrativa do Estado _fTiago Viana Barra
330			_aIntrodução.1. Tema. 2. A cosmopolização do Direito Administrativo. 2. A evolução histórica do instituto da responsabilidade civil administrativa. 1. As diferentes concepções do princípio da separação de poderes nas revoluções liberais dos Sécs XVIII e XIX. 2. Da irresponsabilidade à responsabilidade plena do Estado - A evolução portuguesa. 3. O regime legal da responsabilidade civil administrativa do Estado. 1. A responsabilidade por facto ilícito. 2. A responsabilidade pelo risco. 3. Outros tipos de responsabilidade dos agentes públicos pelos danos causados no exercício da função administrativa do Estado. 4. A distinção entre actos de gestão pública e actos de gestão privada. 4. A consagração da teoria da “Faute du Service “ no regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos decorrentes do exercício da função administrativa. 1. Preliminares. 2. O contributo da doutrina francesa – “Faute de service e Faute du Service”. 3. A influência da jurisprudência francesa na densificação do conceito de “Faute du Service”. 4. A teoria da “faute du Service” na jurisprudência portuguesa. 5. Conclusões. Bibliografia.
461			_cLisboa _dJaneiro-Março 2011 _vAno 71, vol. 1 _tRevista da Ordem dos Advogados _x0870-8118 _pp. 111-206
606			_aRESPONSABILIDADE DO ESTADO _9224757
606			_aRESPONSABILIDADE CIVIL _9227662
700			_aBARRA _bTiago Viana _9295199