000			02395nam a2200253 4500
001			375034
090			_a375034
100			_a20121205u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA tutela penal dos direitos de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação _fDavid Silva Ramalho
330			_a§ 1. Introdução. § 2. Delimitação do objecto de estudo. § 3. O ordenamento jurídico francês; § 3.1. Sistematização; § 3.2. A tutela sancionatória dos direitos de autor na Sociedade da Informação no ordenamento jurídico francês; § 3.2.1. Da “contrefaçon”; i) A Lei DADVSI; ii) A Lei HADOPI I; iii) A Lei HADOPI II; iv) A aplicação da Lei HADOPI II. § 4. O ordenamento jurídico comunitário; a) Antes do Tratado de Lisboa; b) Depois do Tratado de Lisboa; c) Perspectivas de futuro. § 5. A tutela penal dos direitos de autor na Sociedade da Informação: O ordenamento jurídico português. § 5.1. O surgimento da Internet e a evolução do CDADC; § 5.2. O Direito Penal de Autor na Sociedade da Informação; § 5.2.1. O cibernauta e o legislador; § 5.2.2. A tutela penal dos direitos de autor e direitos conexos no CDADC; a) Usurpação; b) Contrafacção; c) Violação do direito moral; d) Aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada; § 5.2.3. O “upload” não autorizado de conteúdo protegido pelo Direito de Autor efectuado por pessoa singular. § 5.2.4. O “download” não autorizado de conteúdo protegido pelo Direito de Autor efectuado por pessoa singular para uso privado; § 5.2.5. O “download” em simultâneo com o “upload”: a problemática dos programas de “peer-to-peer”. § 6. Da eventual criminalização do “download” não autorizado de obras protegidas efectuado por pessoa singular sem intuito comercial. § 7. Conclusão.
461			_cLisboa _dJaneiro-Março 2012 _vAno 72, vol. 1 _tRevista da Ordem dos Advogados _x0870-8118 _pp. 178-245
606			_aDIREITO DE AUTOR _9343090
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aSOCIEDADE DA INFORMAÇÃO _9100244
606			_aPIRATARIA AUDIOVISUAL _9325914
606			_aCONTRAFACÇÃO _9246283
700			_aRAMALHO _bDavid Silva _9327659