000			01379nam a2200229 4500
001			375032
090			_a375032
100			_a20121205u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aLegalidade da prova e provas proibidas _fSandra Oliveira e Silva
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_aNa primeira parte são apresentadas as etapas fundamentais do procedimento probatório (admissibilidade, produção, valoração) e alguns conceitos estruturantes do léxico da prova. Na parte segunda é discutido o sentido e alcance do princípio da legalidade, evidenciando-se as limitações que as proibições de prova e as regras legais do procedimento probatório impõem à (assim designada) liberdade ou não taxatividade dos meios de prova. Estas limitações são ilustradas com exemplos retirados da disciplina do reconhecimento, da reconstituição do facto, do testemunho, etc.
461			_cCoimbra _dOutubro-Dezembro 2011 _vAno 21, n.º 4 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 545-591
606			_aPROVA _9233195
606			_aPRINCÍPIO DA LEGALIDADE _9233560
606			_aPROVA À MARGEM DA LEI _9344682
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
700			_aSILVA _bSandra Oliveira e _9188831