000			01746nam a2200289 4500
001			375028
090			_a375028
100			_a20121205u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA responsabilidade dos poderes públicos pela violação de direitos fundamentais _fTiago Viana Barra
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_a§ 1. Introdução. 1. Tema. § 2. Antecedentes Históricos. 1. A Relação dos Poderes Públicos com os Direitos Fundamentais. 2. A Constitucionalização dos Direitos Fundamentais. §3. A Protecção Constitucional dos Direitos, Liberdades e Garantias. 1. Aspectos Gerais. 2. O Acesso dos Particulares à Tutela dos Direitos Fundamentais. 3. A Vinculação das Entidades Públicas aos Direitos Fundamentais. §4. Mecanismos de Responsabilidade pela Violação de Direitos Fundamentais. 1. Noção de Responsabilidade. 2. Os Meios de Tutela da Responsabilidade pela Violação de Direitos Fundamentais. 3. A Entrada em Vigor da LRCEE. 4. A Responsabilidade pela Função Legislativa. §5. Conclusões. Bibliografia
461			_cLisboa _dOutubro-Dezembro 2011 _vAno 71, vol. 4 _tRevista da Ordem dos Advogados _x0870-8118 _pp. 1157-1224
606			_aPODERES PÚBLICOS _9338167
606			_aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS _9241250
606			_aRESPONSABILIDADE DO ESTADO _9224757
606			_aDIREITO PRIVADO _9226547
606			_aDIREITO PÚBLICO _9232890
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aBARRA _bTiago Viana _9295199