000			01482nam a2200217 4500
001			374949
090			_a374949
100			_a20120809u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConceito de violência no crime de violação _eacórdão do Tribunal da Relação do Porto de 13/4/2011 _fMaria da Conceição Ferreira da Cunha
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_aProcede-se à análise crítica de um acórdão do Tribunal da Relação, que, revogando decisão de 1.ª instância que havia condenando o arguido pelo crime de violação (art. 164.º, n.º 1, do CP), vem absolver o arguido, por entender que, no caso, não houve "violência". Reflecte-se sobre o conceito de "violência", no contexto do caso concreto, atendendo às características e circunstâncias da vítima, concluindo que não é necessário provar a sua resistência, ou seja, provar que houve uma luta entre agente e vítima, mas que o agente usou de violência, constrangendo a vítima a um relacionamento sexual e, assim, lesando a sua liberdade sexual.
461			_cCoimbra _dJulho-Setembro 2011 _vAno 21, n.º 3 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 441-479
606			_aVIOLÊNCIA _9234911
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aVIOLAÇÃO _9230170
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aCUNHA _bMaria da Conceição Ferreira da _9321481