000			01973nam a2200241 4500
001			374947
090			_a374947
100			_a20120809u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA Europa vista a partir de uma perspectiva alemã _eum desafio para a defesa em processo penal _fSabine Gless
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_aA autora analisa o impacto do direito europeu (lato sensu) sobre o processo penal dos Estados, em particular da Alemanha, privilegiando a perspectiva da defesa. Partindo de uma distinção básica entre a CEDH, tal como aplicada pelo TEDH, e o direito e a jurisprudência da UE, a autora conclui que a primeira dimensão se mostra amiga da defesa em processo penal, ao passo que a segunda, apesar de criar vários obstáculos à perseguição penal, tem vindo a enfraquecer a posição da defesa, tento no plano normativo como institucional. O estudo termina com a abordagem das modificações trazidas pelo Tratado de Lisboa nesta matéria, por força, nomeadamente, da entrada em vigor da Carta dos Direitos Fundamentais, das competências dai decorrentes para o Tribunal de Justiça e, sobretudo, de uma esperada intervenção do legislador europeu no sentido da instituição de um direito de defesa em processo penal propriamente europeu, que permita equilibrar os poderes e prerrogativas que a UE tem vindo a atribuir às autoridades de perseguição penal.
461			_cCoimbra _dJulho-Setembro 2011 _vAno 21, n.º 3 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 395-426
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM _9235
606			_aCARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA _9101471
606			_aTRATADO DE LISBOA _9101413
606			_aJURISPRUDÊNCIA CE _999869
606			_aALEMANHA _9333241
700			_aGLESS _bSabine _9282973