000			02132nam a2200241 4500
001			374904
090			_a374904
100			_a20120710u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO combate à fraude e evasão fiscal nas transacções intracomunitárias _fJoana Fidalgo Silva
311			_a(*). Resumo inserto no artigo. Resumo da dissertação apresentada em abril de 2011 para obtenção do grau de mestre em Contabilidade, no ISCTE, intitulada "O combate à fraude e evasão fiscais no contexto das transacções intracomunitárias: análise da jurisprudência do TJCE no caso Kittel".
330			_aCom o final do controlo físico na circulação intracomunitária de mercadorias, e tendo em conta o período de crise económico-financeira que afecta particularmente a União Europeia (UE), surgem esquemas fraudulentos de dedução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no comércio intracomunitário, sendo a fraude "carrossel" um dos que assume maior destaque. Considerando que o IVA é dos impostos com maior peso na produção de receita fiscal de um país, os esquemas de fuga tributária conduzem não só a perdas significativas de receitas estatais mas também ao agravamento das obrigações e consequentes custos para operadores honestos e à distorção da concorrência, questão que releva da maior importância dada a vulnerabilidade dos países da UE face à crise actual. Assim, propomo-nos conhecer as medidas de prevenção e esforços conjuntos empreendidos pelos Estados-Membros (EM) e restantes entidades responsáveis, explorando a irnplernentação do reverse-charge como forma de combater a fraude do operador fictício.
461			_cLisboa _dJunho 2012 _vNº 3 _tInvestigação Criminal _x1647-9300 _pp. 94-115
606			_aEVASÃO FISCAL _9230953
606			_aFRAUDE FISCAL _9238885
606			_aFRAUDE AO IVA _9326975
606			_aSISTEMA FINANCEIRO _9245947
606			_aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA _9235032
700			_aSILVA _bJoana Fidalgo _9328392