000			01058nam a2200181 4500
001			374882
090			_a374882
100			_a20120522u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA possibilidade de recurso como garantia constitucional do devido processo legal (constitucional) _fFlávio Quinaud Pedron
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_aO presente estudo pretende reconstruir as diversas leituras realizadas pelas teorias processuais ao longo da História a fim de demonstrar o desenvolvimento de uma nova concepção de Processo, que preocupada com a participação em potencial da sociedade como forma de legitimação das decisões estatais. Nesse prisma, o direito dos princípios processuais (constitucionais) do contraditório e de ampla defesa.
461			_cBraga _dSetembro-Dezembro 2011 _vTomo 61, n. 328 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp. 71-88
606			_aACÇÕES E RECURSOS _9347519
606			_aCIÊNCIA JURÍDICA _9231070
700			_aPEDRON _bFlávio Quinaud _9287911