000			01392nam a2200181 4500
001			374878
090			_a374878
100			_a20120516u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTópicos para a reforma do processo civil português _fPaulo Pimenta
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_aNão deixando de começar por alertar para a circunstância da intervenção do legislador ser inútil, se não for acompanhada de uma reforma de mentalidades, o autor aborda a reforma do Processo Civil em curso, começando por realizar uma incursão pelas principais inovações legislativas que, nos últimos 25 anos, se têm sucedido num "movimento perpétuo". O artigo desenvolve-se numa reflexão sobre o que é possível fazer para melhorar o nosso sistema, baseada na análise das propostas reformadoras da Comissão da Reforma do Processo civil, na certeza de que, ao nível da acção declarativa, as virtualidades do "Código de Processo Civil de 1995" não estão suficientemente exploradas, enquanto na acção executiva, e fundamental estabilizar um modelo e criar condições efectivas para a sua implementação.
461			_cLisboa _dMaio-Agosto 2012 _vNº 17 _tJulgar _x1646-6863 _pp. 109-134
606			_aPROCESSO CIVIL _9232583
700			_aPIMENTA _bPaulo _9268877