000			02042nam a2200241 4500
001			374876
090			_a374876
100			_a20120515u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCrime de manipulação do mercado _eelementos típicos e recolha de prova _fCláudia Verdial Pina
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_aConstatando que é escassa a jurisprudência portuguesa sobre o crime de manipulação de mercado, a autora questiona-se sobre as causas desta realidade, admitindo que a explicação possa ser encontrada na reduzida capacidade do sistema judicial par lidar com um crime económico-financeiro sem vítimas, pela sua própria natureza, com especiais dificuldades de prova. O artigo constitui um contributo para a superação destas dificuldades, descrevendo-se a evolução do referido crime no Direito português e analisando-se a Directiva de Abuso de Mercado, a estrutura típica do crime, exemplos da sua prática concreta e a relação particular de concurso entre o crime de manipulação do mercado e o crime de falsificação. Por último, a autora reflecte sobre a recolha de prova pelas entidades de supervisão e pelas autoridades judiciárias, em especial sobre a articulação entre as diferentes entidades, os limites do dever de colaboração, a delimitação do principio da não incriminação no âmbito da supervisão e o âmbito dos poderes de investigação da CMVM em matéria contra-ordenacional e no âmbito de averiguações preliminares destinadas a apurar a existência de indícios da prática de crime contra o mercado.
461			_cLisboa _dMaio-Agosto 2012 _vNº 17 _tJulgar _x1646-6863 _pp. 35-66
606			_aPROVA _9233195
606			_aCRIME ECONÓMICO _9238882
606			_aMERCADO DE CAPITAIS _9237998
606			_aVALORES MOBILIÁRIOS _9250636
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
700			_aPINA _bCláudia Verdial _9349808