000			02066nam a2200253 4500
001			374871
090			_a374871
100			_a20120514u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA aquisição e a valoração probatória de factos (des)favoráveis ao depoente ou à parte chamada a prestar informações ou esclarecimentos _fJoão Paulo Remédio Marques
311			_a(*) Resumo inserto no artigo.
330			_aNas palavras do autor, coloca-se, neste estudo, o problema de saber se, não tendo havido declaração confessória do autor ou do reu reconvinte, é lícito, e em que medida, ao tribunal valorar livremente as suas declarações no actual ordenamento jurídico-processual civil português. Depois de uma breve descrição das mais fortes correntes doutrinais e jurisdicionais sobre o tema, o problema é reformulado, questionando-se então a possibilidade de, em processo civil, serem obtidas provas de forma diferente daquela que é consentida, isto é, questionando-se a taxatividade dos procedimentos probatórios. Marcando liminarmente a sua posição, o autor fundamenta-a apreciando criticamente os principais argumentos esgrimidos, quer internamente, quer nos ordenamentos jurídicos europeus de referência, e evidenciando, com recurso aos exemplos práticos mais emblemáticos, que só ela garante o respeito pelo direito à prova, no quadro da garantia constitucional de um processo equitativo e da tutela pelo direito jurisdicional efectiva dos direitos subjectivos e das demais posições jurídicas subjectivas.
461			_cLisboa _dJaneiro-Abril 2012 _vNº 16 _tJulgar _x1646-6863 _pp. 137-172
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aPROCESSO CIVIL _9232583
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aDIREITO DA PROVA _9343648
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
700			_aMARQUES _bJoão Paulo Remédio _9269062