000			01835nam a2200193 4500
001			374853
090			_a374853
100			_a20120426u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA (co)responsabilização criminal parental frente à delinquência das crianças _ealguns aspetos jurídico-filisóficos _fRoziméri Aparecida Rigon
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_aTratando-se de crimes praticados por crianças e adolescentes, não somente os pais, mas também o Estado, têm a sua inegável parcela de culpa, principalmente quando o crime cometido apresenta, como prima ratio, elementos de natureza social, na medida em que teve como fator desencadeador a ausência de condições mínimas ao pleno desenvolvimento destes indivíduos, de modo a possibilitar a concretização da sua dignidade humana. Filhos não são património dos pais, são antes património do universo, da sociedade. Os nossos filhos nos são concedidos por empréstimo pelo universo a fim de que sejam educados conforme os valores éticos, morais, espirituais, intelectuais e sociais da sociedade a que pertencem. As responsabilidades e os deveres dos pais não nascem de obrigações impostas pela sociedade, nascem sim da consciência dos homens. Desse modo, os pais têm uma grave responsabilidade jurídica, social, espiritual e moral para com os filhos, para com o universo, e para com a sociedade, pelo que esta última espera que a família lhes entregue um cidadão responsável e não um indivíduo criminoso.
461			_cLisboa _dJaneiro 2012 _vAno 5, nº 11 _tOusar Integrar _x1647-0109 _pp. 67-82
606			_aRESPONSABILIDADE PENAL _9224712
606			_aRESPONSABILIDADE DO ESTADO _9224757
606			_aCRIANÇA _95150
700			_aRIGON _bRoziméri Aparecida _9328404