000			01257nam a2200193 4500
001			374847
090			_a374847
100			_a20120424u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDa identificação do suspeito e consequências da recusa de identificação _fRaul Gonçalves Taborda
311			_a(*).
330			_aParte I: 1: Introdução e enunciado do problema. 1.1- Princípios constitucionais atinentes às medidas cautelares de polícia. 1.1.1- Princípio da tipicidade. 1.1.2- Princípio da proibição do excesso. Parte II: Dever geral de identificação? 1- Tratamento do problema e perspectiva evolutiva. 2- Análise do problema. 2.1- Concretização do dever de identificação através de uma figura civilista. 2.2- Da recusa de identificação e suas consequências. 2.2.1- Qual então o efeito útil de um dever de identificação, se não há crime de desobediência? Conclusões. Bibliografia.
461			_cLisboa _dJulho-Dezembro 2009 _vAno 69, nº 3-4 _tRevista da Ordem dos Advogados _x0870-8118 _pp. 943-964
606			_aIDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS _9105716
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
700			_aTABORDA _bRaul Gonçalves _9290966