000 01207nam a2200217 4500
001 374844
090 _a374844
100 _a20120417u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aSobre o segredo bancário
_euma perspectiva jurídico-criminal e processual penal
_fRodrigo Santiago
311 _a(*)
330 _aA. Considerações introdutórias. B. O segredo bancário no pregresso "ius positivum". C. O tipo objectivo do artigo 195.º do Código Penal. D. O tipo subjectivo do mesmo normativo. E. Da punição e do artigo 197.º F. Do tipo do artigo 196.º G. As condições do procedimento. H. O bem jurídico tutelado. I. Constelações de casos previstos na lei ordinária em que se verifica a quebra do sigilo bancário. J. O segredo bancário e a administração fiscal. L. O segredo bancário e o direito processual.
461 _cLisboa
_dAbril-Junho 1997
_vNº 42
_tRevista da Banca
_x0871-0961
_p23-76
606 _aSIGILO BANCÁRIO
_9267083
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
700 _aSANTIAGO
_bRodrigo
_9327328