000			02086nam a2200253 4500
001			374840
090			_a374840
100			_a20120417u y0pory50 ba
101			_aspa
200			_aUtilización del método "AIPE" en la valoración del perjuicio estético y su aplicación en la legislación Brasileña civil y penal _fFCH Bourchardet, JA Cobo Plana
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_aA avaliação do dano corporal que provoca alteração estética deve seguir o princípio da razoabilidade e seguir os parâmetros convencionais da prova no procedimento judicial. O objetivo deste trabalho é propor a possível utilização do método da Análise da Impressão do Prejuízo Estético (AIPE) nos casos de avaliação do prejuízo estético no âmbito do Direito Civil ou sobre o grau da deformidade no procedimento penal, uma vez que é um método que facilita ao perito, médico, cirurgião-dentista ou profissional do Direito, a adoção de um critério de intensidade ou gravidade sobre esse prejuízo estético e sobre a eventual deformidade provocada, que pode assumir o princípio da contradição da prova ao estabelecer regras de uso sujeitas a reavaliações por outros avaliadores e ser capaz de melhorar os princípios da contradição e mediação ao expor ao julgador as bases dessa avaliação de uma forma singela e evidente. Uma vez desenhado um método de avaliação da intensidade ou gravidade do prejuízo estético, este método parece poder ser perfeitamente aplicado a qualquer legislação civil ou penal.
461			_cCoimbra _dDezembro 2011 _vAno 20, nº 22 _tRevista Portuguesa do Dano Corporal _x1645-0760 _pp. 167-181
606			_aDIREITO CIVIL _9225788
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aPERÍCIA MÉDICO-LEGAL _9238090
606			_aMÉTODO DE INVESTIGAÇÃO _9114897
606			_aBRASIL _9331399
700			_aBOURCHARDET _bFCH _9349796
701			_aCOBO PLANA _bJA _9157434