000			01699nam a2200253 4500
001			374813
090			_a374813
100			_a20120312u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA tutela penal da liberdade sexual _fInês Ferreira Leite
311			_a(*). Resumo inserto no artigo.
330			_aConsidera-se que a tutela penal da sexualidade não tem uma relação mais estreita com a moral do que a tutela de qualquer outro bem jurídico-penal associado à pessoa (tais como a vida, integridade física ou a honra). Contudo, alguma jurisprudência acaba por ter um efeito de assombração sobre qualquer estudo relativo à tutela penal da sexualidade, sendo extremamente difícil fugir à contaminação do Direito pela Moral. Escolheram-se, por conseguinte, três exemplos considerados paradigmáticos das diversas e legítimas manifestações da tutela da liberdade sexual: violação, abuso sexual de crianças e lenocínio. A diferença entre estes tipos de crime não assenta numa maior ou menor interferência da Moral no campo do Direito Penal, mas tão-só nos distintos graus de lesão da liberdade sexual e nas diversas manifestações que esta comporta.
461			_cCoimbra _dJaneiro-Março 2011 _vAno 21, n.º 1 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 29-94
606			_aSEXUALIDADE _9235023
606			_aMORAL _9225868
606			_aVIOLAÇÃO _9230170
606			_aCRIME CONTRA CRIANÇAS _9343327
606			_aPROSTITUIÇÃO _9226370
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aDIREITO PENAL _9224698
700			_aLEITE _bInês Ferreira _9329759