| 000 | 01140nam a2200205 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 374795 | ||
| 090 | _a374795 | ||
| 100 | _a20120206u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aUm guia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal _fTeresa Alves Martins |
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| 330 | _a1. Enquadramento; 2. Apresentação do Guia 2.1. Objecto. 2.2. Finalidades 2.3. Estrutura e conteúdos 2.4. Como usar; 3. Apresentação dos conteúdos 3.1. Os princípios gerais 3.2. Quadros de cooperação em que Portugal está integrado 3.3. Tipos de pedido de auxílio judiciário penal 3.4. Entidades Facilitadoras 3.5. Emissão do pedido 3.6. Forma e formulários dos pedidos de auxílio judiciário penal; 4. Notas finais. | ||
| 461 |
_cLisboa _dOutubro-Dezembro 2011 _vAno 32, n.º 128 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 321-355 |
||
| 606 |
_aGUIA DE INFORMAÇÃO _91233 |
||
| 606 |
_aINTERNET _9227834 |
||
| 606 |
_aDIREITO COMPARADO _9224769 |
||
| 606 |
_aPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA _9272676 |
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| 700 |
_aMARTINS _bTeresa Alves _9320404 |
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