000			01699nam a2200229 4500
001			374794
090			_a374794
100			_a20120206u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO conceito legal de violação _eum contributo para a doutrina penalista _ea propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011 _fMaria Clara Sottomayor
311			_a(*).
330			_a1. O conceito de violação e a questão penal feminina; 2. O conceito de violação: os mitos da população e dos profissionais que aplicam o direito; 3. Teses jurisprudenciais em confronto quanto ao conceito de violência; 4. O princípio da igualdade e a fragmentação da noção de sujeito; 5. Inconstitucionalidade da interpretação da norma do art. 164, 1 do CP pelo acórdão da Relação do Porto de 13-04-2011; 6. O conceito de violência para o efeito do n.º 1 do art. 164.º; 7. A imputação dos factos ao arguido, a título de negligência, constitui um erro na apreciação da prova e uma violação do princípio da igualdade; 8. O acórdão recorrido cometeu erros históricos e doutrinais quanto à delimitação entre direito penal e moral; 9. O conceito de dano para efeitos de responsabilidade civil.
461			_cLisboa _dOutubro-Dezembro 2011 _vAno 32, n.º 128 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 273-318
606			_aVIOLAÇÃO _9230170
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
700			_aSOTTOMAYOR _bMaria Clara _9327226