000			01173nam a2200193 4500
001			374787
090			_a374787
100			_a20120203u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA consagração legal da mediação em Portugal _fJorge Morais Carvalho
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aCentrado na relevante e actual temática da mediação, o autor começa por efectuar uma breve análise dos casos em que a mediação é referida na legislação nacional, seguida de alusão à noção consagrada – ou não consagrada – nos textos legislativos em causa. Procede-se depois ao estudo de alguns problemas jurídicos que se colocam em torno da mediação em especial a relação entre voluntariedade e mediação obrigatória ou cláusulas de mediação, a mediabilidade do litígio, o papel do mediador e a homologação do acordo pelo tribunal.
461			_cLisboa _dSetembro-Dezembro 2011 _vNº 15 _tJulgar _x1646-6863 _pp. 271-290
606			_aMEDIAÇÃO _9243071
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
700			_aCARVALHO _bJorge Morais _9188276